Termos e condições de Uso

OLÁ, ALUNO, ESSE DOCUMENTO É PARA VOCÊ QUE CONTRATOU A PLATAFORMA EASIFY® PARA USO PESSOAL!

Estes são os nossos termos e condições de uso da Easify®. Listamos algumas particularidades que você precisa saber antes de usar a Plataforma. Ao longo deste documento, fizemos comentários para que você não fique com dúvidas e possa usufruir da melhor maneira possível. Recomendamos que você leia antes de iniciar, ok? Se ainda assim você tiver alguma dúvida, pode falar conosco no e-mail: [email protected]

Última atualização: 2 de Maio de 2023

Disclaimer: If you, for any reason, cannot reasonably understand these Terms & Conditions in Portuguese, please contact us immediately through the following e-mail: [email protected] In case you accept these Terms & Conditions before fully reading and understanding them, you hereby acknowledge that you are doing this at your own risk.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos e Condições de Uso”) têm como objetivo regular a utilização, feita por você, da Plataforma Easify®, desenvolvida e provida pelo Centro Cultural América S/S Ltda, com sede no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, na Rua Bahia, nº 1089, Centro, CEP 15.600-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 5.440.422/0001-00 (“Centro Cultural América S/S Ltda”).

A Plataforma disponibiliza acervo selecionado de cursos, os quais são oferecidos por meio de Planos Individuais e Coletivos, Virtuais ou Presenciais.

O aceite dos Termos e Condições de Uso é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. O Aluno deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso, caso contrário, não poderá acessar e usar a Plataforma.

O Aluno, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos. Caso, por qualquer razão, o Aluno não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a Easify® por meio do seguinte e-mail: [email protected]

Em outras palavras, nossa sede fica na cidade de Fernandópolis – São Paulo. Ao usar as plataformas on-line do nosso grupo Easify® e aceitar estes termos, você concorda com as condições deste documento. A Plataforma disponibiliza os cursos e conteúdos especificamente para você, que assinou o Plano Individual e/ou Coletivo. Você precisa ter lido, entendido e concordado com estes Termos e Condições de Uso para utilizar as nossas plataformas. Então, você, que usa a nossa Plataforma, ao aceitar esses termos e condições de uso, declara que entendeu integralmente todo o conteúdo deste documento. Caso não entenda alguma coisa, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protected]

1. Definições

1.1. Todos os conceitos iniciados com letra maiúscula nestes Termos e Condições de Uso deverão atender às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

• Aluno(s): aluno(a) assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Aluno para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela Easify® por meio de sua Plataforma;
• Conta de Aluno: registro e identificação do Aluno com usuário/login e senha de acesso à Plataforma;
• Conteúdo: atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a videoaulas, questionários, apresentações, imagens, textos, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, formulários para geração de documentos eletrônicos, e outros arquivos disponíveis na Plataforma;
• Conteúdo de Aluno: quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do(a) aluno(a);
• Cursos: cursos disponibilizados por meio da Plataforma pela Easify® para o Aluno, na modalidade virtual ou presencial;
• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
• Informações Não Autorizadas: informações ou atividades que o Aluno não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;
• Infraestrutura Digital: todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da Easify®;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Aluno, seja via e-mail, WhatsApp ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;
• Plano: plano contratado para acessar às aulas e ao material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente pelo Aluno;
• Plataforma: interface interativa de propriedade da Easify® que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Aluno, a interface poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, sob exclusivo critério da Easify®;
• Política de Privacidade: documento contendo a descrição de como a Easify® coleta e trata os Dados Pessoais dos Alunos, disponível no seguinte link: https://www.easify.com.br/politica-de-privacidade;
• Site: conjunto de hipertextos administrado pela Easify® e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: https://www.easify.com.br/;
• Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

2. Aceitação dos Termos e Condições de Uso

2.1. Ao acessar e usar a Plataforma, o Aluno concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

2.2. O Aluno será informado a respeito de eventuais alterações, as quais ele deverá aceitar para continuar acessando e utilizando a Plataforma.

2.3. Caso o Aluno não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos. Quaisquer atualizações nos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

2.4. O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Aluno. Assim, o Aluno se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

Basicamente, ao acessar a Plataforma você está aceitando as condições aqui elencadas e descritas. Eventualmente, nós poderemos alterar alguma particularidade. Vamos avisá-lo quando houver alguma mudança, mas, caso você não veja nosso aviso, ao continuar usando a Plataforma, você terá aceitado automaticamente.

3. Conta de Aluno

3.1. Para usar e acessar a Plataforma, o Aluno deverá se registrar e manter uma Conta de Aluno. O registro de Conta de Aluno exige que o Aluno apresente à Easify® determinados Conteúdos de Aluno, tais como seu nome, endereço, número de telefone, idade, endereço eletrônico e número de inscrição no CPF.

3.2. Caso um potencial aluno tenha menos de 18 (dezoito) anos e não seja emancipado, a ativação de sua Conta de Aluno dependerá de autorização de seu responsável legal.

3.3. O Aluno concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno. Caso o Aluno não mantenha as informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta de Aluno,

(I) ele poderá ficar impossibilitado de acessar e usar a Plataforma; ou

(II) a Easify® poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso.

3.4. O Aluno é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Aluno e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do Conteúdo de Aluno, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

3.5. A Easify® não se responsabilizará pela utilização da Conta de Aluno por qualquer outra pessoa que não seja o Aluno, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização. O Aluno declara, ainda, que a sua Conta de Aluno é pessoal e intransferível, é expressamente proibida a sua comercialização com terceiros.

3.6. A Easify® poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Aluno por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Aluno à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Aluno estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso. O Aluno reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(I) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Aluno, na Plataforma;

(II) o Aluno não se enquadrar nas condições de idade para utilização da Plataforma;

(III) a realização de quaisquer atos, por parte do(a) Aluno(a), que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(IV) utilização de mais de uma Conta de Aluno por Aluno.

3.7. O Aluno reconhece que a Plataforma e quaisquer de seus elementos, sejam eles imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Aluno), logos, funcionalidades, conteúdos, ferramentas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Easify®, não podendo o Aluno, sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros.

3.8. A Easify® não se responsabilizará, sob nenhuma hipótese, pela veracidade das informações fornecidas pelo Aluno quando da criação da Conta do Aluno. A Easify®, entretanto, poderá sujeitar a verificação e acesso à Plataforma ao envio, por parte do(a) Aluno (a), de determinados documentos para comprovar a sua identidade e outros Conteúdos de Aluno.

Ou seja, se você tiver menos de 18 anos, seu responsável legal precisa autorizar sua ativação de conta. Para entrar na plataforma, pedimos alguns dados pessoais no momento da criação da conta. E é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas e também proteger a sua senha e login de acesso, que são individuais e não podem ser compartilhados ou vendidos para outras pessoas. Se por acaso percebermos que a conta não está sendo usada de forma adequada, como nas situações do item 3.6., podemos suspender o seu acesso. E, por fim, todo conteúdo da Plataforma é nossa propriedade e não pode ser compartilhado ou utilizado sem autorização.

4. Notificações

4.1. A Easify® poderá entrar em contato com o Aluno por meio dos serviços de Notificações. O Aluno expressamente concorda em receber mensagens, comunicados, documentos e divulgações da Easify®, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, ou por meio de softwares de mensagens instantâneas, tais como WhatsApp, Telegram, Facebook, Messenger e Skype, que podem abranger informações e recomendações sobre a Plataforma, promoção, marketing ou publicidade que a Easify® acredite ser de interesse do Aluno.

4.2. Caso o Aluno não queira receber Notificações, ele poderá, a qualquer momento, optar por não receber e-mails, avisos e comunicados de promoção, marketing ou publicidade da Easify®. Ainda assim, a Easify® poderá enviar notificações urgentes e necessárias, desde que fundadas em seu legítimo interesse conforme a legislação aplicável, incluindo, entre outras, informações sobre a Conta de Aluno, serviços realizados, recebimentos de pagamentos, informações sobre o progresso ou outros serviços que sejam necessários ao acesso do Aluno à Plataforma.

4.3. A Easify® poderá compartilhar o Conteúdo de Aluno com suas afiliadas, seus sócios, administradores, empregados, terceiros prestadores de serviços, sociedades controladoras, coligadas e controladas, bem como todas as outras pessoas ou entidades que, ao exclusivo e razoável critério da Easify®, contribuam para o funcionamento da Plataforma, incluindo empresas de atendimento ao cliente, faturamento ou cobrança, que a Easify® tenha contratado, sempre de acordo com a Política de Privacidade e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Aqui significa que poderemos compartilhar alguns de seus dados com terceiros para contribuir com o funcionamento da Plataforma, sempre respeitando a nossa Política de Privacidade.

5. Conduta do(a) Aluno(a)

5.1. O Aluno declara que:

(I) não prestará informações falsas;

(II) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(III) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, a não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;

(IV) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da Easify® para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;

(V) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;

(VI) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(VII) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(VIII) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(IX) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida plataforma, bem como para ter seu desempenho avaliado para fins de certificação;

(X) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Aluno;

(XI) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

Enquanto Aluno, você se compromete que todas as informações dadas são verdadeiras e que você não irá compartilhar ilegalmente as informações e conteúdo da Plataforma. Você também se compromete a verificar as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

5.2. O Aluno não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(I) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(II) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Aluno;

(III) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(IV) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(V) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(VI) violem os direitos de outros Alunos da Plataforma; ou

(VII) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

Basicamente, o Aluno da Plataforma não deve compartilhar ou postar na Plataforma conteúdos que violem direitos autorais, que sejam ofensivos ou desrespeitosos ou que possam prejudicar outros alunos. Buscamos sempre manter a melhor convivência na nossa comunidade, e este item é bastante importante.

6. Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

6.1. O Aluno deverá adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

6.2. O Aluno deverá respeitar a recomendação do fabricante dos equipamentos e dos dispositivos acessórios. A Easify® não garante que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou dispositivo.

6.3. A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

Ou seja, é preciso possuir equipamentos adequados de rede e internet para poder utilizar todos os recursos que a Plataforma pode oferecer, é de responsabilidade do Aluno garantir tais recursos.

7. Cursos

7.1. Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela Easify®, cujos tópicos se encontram na Plataforma.

7.1.1. O Aluno declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação.

7.1.2. A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada uma das atividades e vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em seus conteúdos adicionais.

7.2. O acesso individual à Plataforma permite ao Aluno não só assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, mas também conteúdos extras.

7.3. Os dados gerados no período de acesso do Aluno continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade.

7.4. A fim de que os Alunos possam realizar os Cursos, eles deverão preencher os seus respectivos pré-requisitos, conforme especificações técnicas concernentes a cada Curso, não cabendo à Easify® verificar se as exigências foram devidamente cumpridas.

7.5. Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso.

7.5.1. Os certificados referidos no item 7.5. acima apenas serão concedidos àquele Aluno que atingir nota acima de 60% nas atividades avaliativas de cada Curso.

Isso quer dizer que cada um dos nossos cursos seguem um cronograma, que pode ser alterado tanto em conteúdo quanto em estrutura. Também ressaltamos que disponibilizaremos certificados que podem ser impressos após a conclusão do Curso.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

8.1. A Plataforma é de propriedade do Centro Cultural América S/S Ltda e de seus licenciantes e por eles administrados. A Easify® reserva-se o direito de, a qualquer momento, e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

8.2. O Aluno concorda que a Easify® não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

8.3. Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a Easify® a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

8.4. O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, layouts, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos são de propriedade da Easify® ou de seus licenciantes, todas essas ferramentas são e estão protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

8.5. Salvo se de outro modo expressamente permitido nestes Termos e Condições de Uso, o Aluno não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Aluno pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

8.6. A Easify® poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou Materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

8.7. A Easify® se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Easify® ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

Basicamente, a nossa empresa tem os direitos sobre o conteúdo da Plataforma, o que não pode ser compartilhado com outras pessoas. A Plataforma poderá ser alterada ou suspensa conforme nosso critério, sempre pensando na melhor usabilidade para os alunos. Aqui ressaltamos também que o conteúdo também não pode ser comercializado pelos alunos.

9. Licença de Uso da Plataforma

9.1. A Easify®, neste ato, outorga ao Aluno o direito e a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma.

9.2. O Aluno poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Aluno nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

9.3. O Aluno deverá obedecer a todos os avisos ou às restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Aluno não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

Basicamente, a empresa dá ao Aluno o direito de uso da Plataforma para que possa fazer os cursos, mas isso não significa que há uma transferência da propriedade do conteúdo, ou seja, é preciso respeitar o direito dos(as) autores(as) dos conteúdos.

10. Funcionalidades de Mídias Sociais da Plataforma

10.1. A Plataforma poderá conter recursos interativos de mídia sociais. O Aluno concorda em utilizar esses recursos tão somente para enviar mensagens, conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedback relacionados ao propósito para o qual a Easify® forneceu o meio de comunicação.

10.2. A Easify® poderá disponibilizar serviços que permitam a comunicação de Alunos com colaboradores da Easify®, tais como salas de bate-papo, e-mails e/ou WhatsApp.

10.3. O Aluno reconhece e concorda que tais serviços podem ser monitorados ou registrados para fins de controle de qualidade, de acordo com estes Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade.

10.4. A Easify® poderá, a seu critério e em atendimento a determinação de ordem legal, promover a remoção dos conteúdos considerados contrários a estes Termos e Condições de Uso, sejam eles mensagens, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários ou feedback formulados e apresentados pelo Aluno na Plataforma.

10.5. O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral publicado pelo Aluno na Plataforma é de responsabilidade única e exclusiva do próprio Aluno e autor da referida postagem.

Em outras palavras, o Aluno poderá utilizar o chat (ou similares) da Easify® e será responsável pelos seus comentários publicados. Poderemos, a qualquer momento, retirar algum comentário caso ele seja ofensivo/abusivo ou viole algum item destes termos.

11. Atividades de Aluno

11.1. A Easify® pode oferecer ao Aluno a possibilidade de apresentar, carregar, publicar ou, de qualquer modo, disponibilizar conteúdos e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentário(s) e feedback(s) relacionados à Plataforma em grupos de discussão e fóruns públicos (“Fóruns”), salas de bate-papo ou quaisquer outros ambientes similares.

11.2. A Easify® não reivindica a posse de qualquer Conteúdo de Aluno que venha a ser apresentado ou disponibilizado pelo Aluno na Plataforma. O Aluno será o único e exclusivo proprietário de todos os direitos, títulos e interesses referentes a esse Conteúdo de Aluno. O Aluno é o único responsável pelo Conteúdo que compartilhar.

11.3. O Aluno, neste ato, concede à Easify® uma licença irrevogável, global, perpétua, isenta de royalties e não exclusiva para: (I) utilizar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, desempenhar, criar trabalhos derivados e exibir publicamente quaisquer das atividades e conteúdos produzidos, apresentados ou disponibilizados à Easify®; ou (II) de outro modo, explorá-los, com a prerrogativa de sublicenciar esses direitos para qualquer finalidade.

11.4. A Easify® reserva-se o direito de remover ou modificar quaisquer atividades produzidas pelo Aluno por qualquer razão.

11.5. O Aluno declara que, em relação às atividades realizadas e conteúdos produzidos a partir da utilização da Plataforma, goza de todos os direitos, licenças e autorizações necessárias para realizá-las e produzi-los.

11.6. O Aluno concorda, ainda, em cumprir todas as normas locais aplicáveis, inclusive, as normas pertinentes à conduta online e ao conteúdo aceitável.

Basicamente, o Aluno poderá fazer comentários e em nenhum momento nossa empresa terá a propriedade desse comentário, mas poderemos modificar ou remover esse comentário caso seja ofensivo, viole a lei ou nossas Políticas de Privacidade e Interna.

12. Autorização de Uso do Conteúdo do(a) Aluno(a)

12.1. A Easify® disponibiliza informações sobre como a Easify® coleta, usa, armazena, protege, divulga e trata o Conteúdo de Aluno por meio de sua Política de Privacidade, disponível no seguinte link https://www.easify.com.br/politica-de-privacidade. A Política de Privacidade é, neste ato, incorporada aos Termos e Condições de Uso para fins de referência. O Aluno deve ler cuidadosamente a Política de Privacidade.

12.2. Será assegurado ao Aluno, quando requerido mediante solicitação específica pelos canais indicados na Política de Privacidade, a eliminação de seus dados armazenados pela Easify®, nos termos da Política de Privacidade.

12.3. A eliminação de dados implicará no cancelamento automático da conta de Aluno.

Basicamente, as informações relacionadas à forma como utilizamos os dados pessoais dos Alunos estão detalhados na Política de Privacidade disponível no site https://www.easify.com.br/politica-de-privacidade. Caso queira, você poderá encaminhar a eliminação de seus dados ao término do curso, solicitando através do e-mail [email protected]. Se, por acaso, você quiser a eliminação dos seus dados durante o curso, ele será cancelado.

13. Preço

13.1. Pela contratação do Plano, o Aluno se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site www.easify.com.br.

13.2. Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 6 (seis) ou 12 (doze) meses da data de contratação, dependendo do tipo e prazo do contrato, a critério da Easify® e de acordo com as condições de mercado, ou mediante acordo entre as partes antes de completado tal período.

14. Isenção e Limitação de Garantias

14.1. A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Easify® não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.

14.2. A Easify® não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

Basicamente, fornecemos a Plataforma como ela está atualmente, e não fará nenhuma customização ou personalização. Sabemos que não estamos livres de errar, mas, uma vez percebidos esses erros, corrigiremos o quanto antes for possível.

15. Limitação de Responsabilidade

15.1. A Easify® não será responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não se limitando a dano direto, indireto, emergente, lucros cessantes, pela perda de uma chance, reflexo e/ou moral relacionado a, associado a ou decorrente do acesso a, do uso da, da incapacidade de usar a, da confiança na ou de qualquer ataque cibernético ou invasão à Plataforma, ainda que a Easify® tenha sido alertada sobre a possibilidade desses danos.

15.2. O Aluno reconhece que o item “15.1” acima demonstra a alocação de riscos acordada entre as partes e que a Easify® não celebraria estes termos e condições de uso ou disponibilizaria a Plataforma ao Aluno sem essas limitações de responsabilidade. Essa limitação de responsabilidade aplica-se independentemente de qualquer recurso aqui previsto atender ou não à sua finalidade básica.

Basicamente, utilizamos diversos mecanismos para a segurança da Plataforma, mas, infelizmente, não estamos imunes a ataques cibernéticos. Por isso, não nos responsabilizamos pelos danos decorrentes desses ataques.

16. Desativação, Suspensão, Extinção de Conta de Aluno

16.1. A Easify® poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, desativar, suspender ou excluir uma Conta de Aluno ou de outro modo invalidar o acesso de um Aluno à Plataforma se ela julgar, a seu exclusivo critério, que há indícios que o Aluno:

(I) infringiu direitos de propriedade intelectual;

(II) disponibilizou, carregou ou transmitiu Informações Não Autorizadas na Plataforma; e/ou

(III) violou ou agiu de modo incompatível com estes Termos e Condições de Uso ou com a Política de Privacidade;

16.2. Qualquer desativação, suspensão ou exclusão de Conta de Aluno pode ser efetuada preventivamente pela Easify®, sem prévia notificação, sem que a Easify® seja de qualquer maneira responsabilizada por tal desativação, suspensão ou exclusão, uma vez que desativações e/ou suspensões  serão mantidas durante o período necessário para que a Easify® possa avaliar a conduta do Aluno na Plataforma e verificar se alguma das suas regras foram violadas.

16.3. Se o Aluno ou a Easify®, conforme as disposições aqui presentes, excluir a Conta de Aluno ou os presentes Termos e Condições de Uso forem extintos por qualquer razão, a Easify® poderá continuar tratando o Conteúdo de Aluno, bem como quaisquer outros dados pessoais relacionados ao Aluno, desde que tal tratamento seja necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte da Easify®, nos termos da Política de Privacidade.

16.4. A extinção da Conta de Aluno ou a extinção, por qualquer razão, dos presentes Termos e Condições, revogarão automaticamente todas as licenças e autorizações aqui concedidas pela Easify® ao Aluno, o qual não poderá mais utilizar a Plataforma para quaisquer fins. Todas as disposições dos presentes Termos e Condições relativas à proteção e restrição à utilização dos direitos de propriedade intelectual da Easify® permanecerão vigentes mesmo após a extinção da Conta de Aluno ou a extinção destes Termos e Condições de Uso.

Basicamente, caso aconteça a desativação, suspensão e/ou extinção da conta do Aluno por má utilização, ele não poderá mais usar a Plataforma, mas podemos ainda utilizar os dados pessoais do Aluno para seguir obrigações legais.

17. Prazo e Extinção Contratual

17.1. Estes Termos e Condições de Uso vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua aceitação, de acordo com o prazo contratado pelo Aluno.

17.1.1 O Aluno que realizou a contratação pessoal e individual de um Plano poderá efetuar o cancelamento de tal contratação em até 7 (sete) dias após a data em que aceitou estes Termos e Condições de Uso, hipótese em que terá direito ao ressarcimento integral dos valores que eventualmente já tenha pago em virtude da contratação a ser cancelada.

17.2. A Easify® poderá extinguir estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo e sem necessidade de aviso e/ou notificação prévia, caso se verifique qualquer das hipóteses da cláusula 16.1 acima ou, ainda, caso tenha qualquer suspeita de prática de ato de corrupção ou qualquer ato que viole a política de integridade da Easify®, bem como as leis anticorrupção brasileiras ou de outros países, se aplicáveis.

18. Eventos de Força Maior

18.1. Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

Em outras palavras, nem a empresa nem os alunos ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever, evitar ou impedir.

19. Disposições Gerais

19.1. A Easify® pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Aluno não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da Easify®.

19.2. O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação e/ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

19.3. Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

19.4. As cláusulas e condições destes Termos e Condições de Uso obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores por todos os direitos, obrigações e responsabilidades delas constantes.

19.5. Ocorrendo a superveniência de medidas governamentais que impeçam ou onerem excessivamente o cumprimento das obrigações aqui previstas, bem como qualquer outro fato alheio ao controle das partes, estas buscarão negociar para manter o equilíbrio contratural e/ou econômico destes Termos e Condições de Uso.

19.6. Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de Fernandópolis, São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.

Nesta parte, queremos dizer que: (I) poderemos transferir este contrato para outras empresas (ex: reorganizações societárias, outras empresas do grupo); (II) mesmo se alguma das partes não exercer um direito previsto na lei ou neste documento não significa que este contrato foi alterado: (III) caso alguma das cláusulas deste contrato seja considerada inválida, não significa que o contrato todo também esteja invalidado, as demais clausulas permanecem válidas. (IV) Se acontecer alguma situação que possa tornar esse contrato muito oneroso para alguma das partes, ele poderá ser revisado.

20. Responsabilidade do aluno

O Aluno reconhece e concorda que a eficiência do método de ensino oferecido pela Plataforma está diretamente relacionada à sua dedicação e esforço pessoal no processo de aprendizagem. O Aluno é responsável por dedicar tempo suficiente ao estudo e participar ativamente das atividades e tarefas propostas, a fim de maximizar os benefícios do curso. A Plataforma não pode garantir o sucesso do Aluno, mas se compromete a oferecer materiais e suporte pedagógico de alta qualidade para auxiliar no processo de aprendizagem.